Diretas Já

"Diretas Já" foi um movimento civil de reivindicação por eleições presidenciais diretas no Brasil ocorrido em 1984. A possibilidade de eleições diretas para a Presidência da República no Brasil se concretizou com a votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso. Entretanto, a Proposta de Emenda Constitucional foi rejeitada, frustrando a sociedade brasileira.

Lideranças

O movimento agregou diversos setores da sociedade brasileira. Participaram inúmeros partidos políticos de oposição ao regime ditatorial, além de lideranças sindicais, civis, artísticas, estudantis e jornalísticas. Dentre os políticos, destacaram-se Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, André Franco Montoro, Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas, Teotônio Vilela, José Serra, Luiz Inácio Lula da Silva, Eduardo Suplicy, Leonel Brizola, Miguel Arraes e José Richa.

Histórico

A idéia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada, em 1983, pelo então senador Teotônio Vilela no programa Canal Livre da TV Bandeirantes.
Passeata no centro de São Paulo, em 16 de abril de 1984. Foto: Jorge H. SinghA primeira manifestação pública a favor de eleições diretas ocorreu no recém emancipado município de Abreu e Lima, [1] em Pernambuco, no dia 31 de março de 1983. Organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, a manifestação foi noticiada pelos jornais do estado. Foi seguida por manifestações em Goiânia, em 15 de junho de 1983 e em Curitiba em novembro do mesmo ano.
Posteriormente, ocorreu também uma manifestação na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, no dia 27 de novembro de 1983 na cidade de São Paulo. Com o crescimento do movimento, que coincidiu com o agravamento da crise econômica (em que coexistiam inflação, fechando o ano de 1983 com uma taxa de 239%, e uma profunda recessão), houve a mobilização de entidades de classe e de sindicatos. A manifestação contou com representantes de diversas correntes políticas e de pensamento, unidas pelo desejo de eleições diretas para presidente da República. Muitos políticos da situação, sensíveis às suas bases, também formaram um bloco de dissidência no Partido Democrático Social (PDS), ex-Arena, o partido situacionista.
Vista parcial do comício do Vale do Anhangabaú, São Paulo, em 16 de abril de 1984. Foto: Jorge H. SinghNo ano seguinte, o movimento ganhou massa crítica e reuniu condições para se mobilizar abertamente. Marcado para o dia do aniversário da cidade de São Paulo (25 de janeiro), o primeiro grande comício da campanha por eleições diretas para presidente foi viabilizado por Franco Montoro, então governador paulista, na Praça da Sé. A partir daí, o movimento ganhou as ruas e a mídia.
A essa altura, a perda de prestígio do regime militar junto à população era grande. Militares de baixo escalão, com seus salários corroídos pela inflação, começavam a pressionar seus comandantes - que também estavam descontentes.
No dia 16 de abril, pouco antes da votação da Emenda Dante de Oliveira, realizou-se um último comício em São Paulo. Só que desta vez, a Praça da Sé parecia muito pequena. Foi escolhido então o Vale do Anhangabaú, que recebeu uma multidão estimada em mais de 1,5 milhão de pessoas. Foi, e é até hoje, a maior manifestação de rua da história do país.

Comícios

A cantora paraense Fafá de Belém participou ativamente no movimento das Diretas Já a partir do comício de 25 de janeiro de 1984. Fafá se apresentou gratuitamente em diversos comícios e passeatas, cantando de forma magistral e muito original, de entre outros temas, o "Hino Nacional Brasileiro", gravado no seu álbum Aprendizes da Esperança, lançado no ano seguinte. A célebre interpretação, diante das câmeras, para uma multidão que clamava pela redemocratização do país, foi muito contestada pela Justiça, mas ao mesmo tempo, foi ovacionada e aclamada pelo público. A partir daí, a Fafá passou a ser conhecida como a "musa das Diretas". Numa entrevista dada ao jornal Folha de S. Paulo em 2006, Fafá declarou que Montoro e outros políticos do PMDB não queriam sua participação no movimento e que ela só passou a se apresentar após insistência de Lula. Na mesma entrevista, Fafá declarou ter sido muito próxima a políticos do PT, mas que sua relação com estes se definhou após ela ter declarado seu apoio a Tancredo Neves, cuja candidatura o partido foi contra [2]. Fafá foi de suma importância para o comício realizado em 10 de abril de 1984, pois foi ela quem conseguiu fazer com que Dante de Oliveira subisse ao palco do evento, alegando para os policiais presentes que ele era o percussionista de sua banda [3].

Lista de comícios e passeatas:

Ano Data Cidade Estado Nº de participantes Notas
1983 31 de março Abreu e Lima Pernambuco — Por ser o primeiro ato público, não houve uma grande quantidade de participantes.
15 de junho Goiânia Goiás 5.000 Ocorreu na Praça do Bandeirante.
26 de junho Teresina Piauí — —
12 de agosto – Pernambuco — Ocorreu em diversas cidades do estado simultaneamente.
27 de novembro São Paulo São Paulo 15.000 Nesta data faleceu o senador Teotônio Vilela.
9 de dezembro Ponta Grossa Paraná 1.000 —
1984 5 de janeiro Olinda Pernambuco — —
12 de janeiro Curitiba Paraná 40.000 Este comício teve a participação de Juan Carlos Quintana, suposto representante do então presidente argentino Raul Alfonsin. Depois descobriu-se que era um agente da ditadura infiltrado a fim de dar a impressão de que o movimento era uma influência internacional.
20 de janeiro Salvador Bahia 15.000 —
21 de janeiro Vitória Espírito Santo 10.000 —
21 de janeiro Campinas São Paulo 12.000 —
25 de janeiro São Paulo São Paulo 300.000 Ocorreu na Praça da Sé.
26 de janeiro João Pessoa Paraíba 10.000 —
27 de janeiro Olinda Pernambuco 30.000 —
29 de janeiro Maceió Alagoas 20.000 Ocorreu na Praia da Pajuçara.
16 de fevereiro Belém Pará 60.000 —
16 de Fevereiro Rio de Janeiro Rio de Janeiro 60.000 Foi a primeira passeata das Diretas. Percorreu da Candelária até a Cinelândia.
17 de fevereiro Recife Pernambuco 12.000 Passeata
18 de fevereiro Manaus Amazonas 6.000 —
19 de fevereiro Capão da Canoa Rio Grande do Sul 50.000 Passeata
19 de fevereiro Osasco São Paulo 25.000 —
19 de fevereiro Rio Branco Acre 7.000 —
20 de fevereiro Cuiabá Mato Grosso 15.000 —
24 de fevereiro Belo Horizonte Minas Gerais 300.000 —
26 de fevereiro — São Paulo — Manifestação conjunta em 300 municípios.
26 de fevereiro Aracaju Sergipe 30.000 —
29 de fevereiro Juiz de Fora Minas Gerais 30.000 —
8 de março Anápolis Goiás 20.000 —
21 de março Rio de Janeiro Rio de Janeiro 200.000 Novamente é feita uma passeata da Candelária até a Cinelândia.
22 de março Campinas São Paulo 20.000 Foi apenas um concerto musical, sem qualquer discurso político.
23 de março Uberlândia Minas Gerais 40.000 —
24 de março Campo Grande Mato Grosso do Sul 40.000 —
29 de março Florianopolis Santa Catarina 20.000 Em frente a catedral onde 4 anos antes ocorreu a Novembrada.
2 de abril Londrina Paraná 50.000 —
6 de abril Natal Rio Grande do Norte 50.000 —
7 de abril Petrolina Pernambuco 30.000 —
10 de abril Rio de Janeiro Rio de Janeiro 1.000.000 Ocorreu na frente da Igreja da Candelária. Maior manifestação pública da história do Brasil até então.
12 de abril Goiânia Goiás 300.000 Ocorreu na Praça do Bandeirante.
13 de abril Porto Alegre Rio Grande do Sul 200.000 —
16 de abril São Paulo São Paulo 1.500.000 Uma passeata saiu da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú, onde ocorreu o comício. Maior manifestação pública da história do Brasil.

A emenda

Dante de Oliveira, eleito deputado federal em 1982 pelo PMDB, assumiu em 1 de janeiro de 1983 e desde então começou a coletar as assinaturas para apresentar o projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas (170 assinaturas de deputados e 23 de senadores). No dia 2 de março de 1983 finalmente apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 5.
Em 25 de abril de 1984, sob grande expectativa dos brasileiros, a emenda das eleições diretas foi votada, obtendo 298 votos a favor, 65 contra e 3 abstenções. Devido a uma manobra de políticos contra a redemocratização do país, não compareceram 112 deputados ao plenário da Câmara dos Deputados no dia da votação. A emenda foi rejeitada por não alcançar o número mínimo de votos para a sua aprovação.
Às vésperas da votação foi decretado estado de emergência no Distrito Federal e em alguns municípios de Goiás. No dia 25, houve no final da tarde, um blecaute de energia em parte das regiões sul e sudeste do País, causando apreensão na população que esperava acompanhar a votação pelo rádio. O apagão durou cerca de duas horas e foi, segundo a Eletrobrás (empresa estatal que controlava todo o sistema elétrico nacional na época), causado por problemas técnicos na rede de transmissão. Em Brasília, tropas do Exército ocuparam parte da Esplanada dos Ministérios e posicionaram-se também em frente ao Congresso Nacional. Oficialmente estariam ali posicionados para proteger os prédios públicos de atos de desobediência civil. Para a oposição, estes fatos foram mecanismos intimidatórios aplicados pelo governo militar na tentativa de conter possíveis surpresas na votação.
Vendo que o poder mudaria de mãos em pouco tempo, iniciou-se um período de mudança de partidos entre parlamentares e políticos em geral. Muitos que eram convictamente de situação repentinamente iniciaram uma campanha ferrenha contra a ditadura militar, iniciando desta forma a dissidência política.

Consequências

Para reprimir as manifestações populares, durante o mês de abril de 1984, o então presidente João Figueiredo aumentou a censura sobre a imprensa e ordenou prisões. Houve violência policial. Apesar da rejeição da Emenda Dante de Oliveira na Câmara dos Deputados, o movimento pelas "Diretas Já" teve grande importância na redemocratização do Brasil. Suas lideranças passaram a formar a nova elite política brasileira. O processo de redemocratização termina com a volta do poder civil em 1985, com a aprovação de uma nova Constituição Federal em 1988 e com a realização das eleições diretas para Presidente da República em 1989.