Congresso rejeita diretas

Jornal do Brasil, quinta-feira, 26 de abril de 1984.


Ao final de mais de 60 discursos, numa das mais longas (16 horas) e tensas sessões de sua história, o Congresso Nacional rejeitou às primeiras horas de hoje, por não ter alcançado quorum constitucional, a emenda Dante de Oliveira que previa eleições diretas já para a Presidência da República. Houve 298 votos favoráveis, 65 contrários e 3 abstenções. Não compareceram 113 deputados. As ausências , estratégia do PDS , provocaram a rejeição da emenda. A aprovação exigia 320 votos para, a seguir, a proposta ser submetida ao Senado. Foi, sem dúvida, a votação mais vivamente acompanhada pelo povo: 7 mil pessoas nos jardins em torno do Congresso e 1 mil 200 nas galerias.
A sessão foi aberta às 9h5 min pelo presidente do Congresso, Senador Moacir Dalla, e até o meio da tarde havia 153 oradores inscritos. O número acabou sendo reduzido, a pedido de Dalla, pois do contrário não teria sido possível votar a emenda. Apesar do clima tenso e da duração da sessão, houve apenas um incidente: o Deputado Sebastião Curió (PDS-PA), aos brados, acusou o Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) de comunista. Por volta de 23h, Dalla encaminhou a votação, durante a qual os acessos ao Congresso foram bloqueados por tropas da Polícia Militar.
Por todo o país o povo reunia-se nas praças para acompanhar a contagem de votos em painéis chamados de placares das diretas. Em alguns lugares, os votos dos parlamentares eram anunciados por sistemas de alto-falantes. No Rio, a concentração começou cedo, na Cinelândia. Comícios-relâmpados e queima de fogos foram incluídos nas vigílias. No ABC paulista, houve manifestações de trabalhadores em 40 empresas metalúrgicas e, na Capital, o povo reuniu-se na Praça da Sé.
Em Brasília, universitários e secundaristas, ao estilo dos atletas olímpicos, escreveram com seus corpos a frase DIRETAS JÁ, nos gramados do Congresso. Motoristas que os viram, por volta de meio-dia, começaram a buzinar seus carros, o que provocou violenta reação do executor das medidas de emergência, General Newton Cruz. "Não podem me desmoralizar em frente ao meu quartel", disse Cruz. "Vai custar muito caro para alguém fazer isso". Em seguida, o General desceu de seu gabinete e, bastão de comando em punho, apreendeu cerca de 100 automóveis e sete ônibus. Um dos carros teve os pneus furados a bala.
Às 22h45min, a TV Gazeta, de São Paulo, recebeu autorização para voltar a transmitir, depois que sua suspensão, à tarde, foi classificada pelo Dentel como um mal-entendido. No início da noite, a censura foi parcialmente levantada das emissoras de rádio e televisão. A Rádio Guarany (AM-FM), de Belo Horizonte, também punida, ficou seis horas fora do ar.
Em despacho de oito linhas, o Juiz da 1ª Vara Federal do DF, Jacy Garcia Vieira, indeferiu a liminar do mandado de segurança impetrado pela Rádio JORNAL DO BRASIL contra o ato do Dentel que exigia a submissão de seus textos de informação à censura. Ao longo do dia, o STF rejeitou cinco habeas corpus e mandados de segurança requeridos contra as medidas de emergência.
Em Belo Horizonte, os vidros da seção de cadastramento técnico do Dentel foram quebrados pela explosão de uma bomba rudimentar, no momento em que o diretor regional, Luís Vilela, concedia uma entrevista. Em Brasília, a violência da censura e das medidas de emergência recebeu duras críticas em vários discursos durante todo o dia.
"Mas que país, afinal de contas, é este?" questiona o editorial desta edição. "Uma democracia certamente não é nem será, enquanto o Estado pretender que a vontade nacional continue a ser ditada pelos instrumentos de coação da sociedade".
"Não entende este governo que 20 anos de equívocos desautorizam a aplicação de medidas odientas? Se o Governo Figueiredo quer voltar atrás, deve saber em tempo que a Nação quer seguir em frente: ela aceita as responsabilidades democráticas que ele recusa assumir".